HELDER AUMENTA A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PESCADOR

Quase 20 mil registros são cancelado no Pará e no Maranhão e muitas deverão ser canceladas em Sergipe

Brasília – Encerrou-se na última sexta-feira (25/09), o prazo para que pescadores do Pará e do Maranhão que tiveram seus registros suspensos, apresentarem a documentação para regularizar a situação junto às Superintendências de Pesca dos seus estados. No Pará eram 9.761 inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que deveriam se recadastrar. No Maranhão eram 24.673.  “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

A necessidade da ação ficou clara depois de um acentuado crescimento no número de registros de pescadores nos estados, no período de julho a outubro de 2014, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo, ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Auditoria feita, a CGU orientou a publicação de uma portaria suspendendo registro e abrindo prazo de 60 dias para recadastramento. “Uma oportunidade ímpar para quem realmente vive da pesca pudesse garantir os seus benefícios”, disse Helder Barbalho.

 

Para se recadastrar, o trabalhador deveria comparecer à Superintendência e preencher formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos como: identidade com foto; CPF; comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3 x 4cm recente e PIS (ou Pasep), além do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

 

Como resultado da ação, cerca de 5900 registros estão sendo cancelados no Pará e aproximadamente 14 mil no Maranhão. Os interessados só poderão requerer novo ingresso no RGP daqui a dois anos e só poderá requerer seguro defeso daqui a três anos.

 

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o Seguro-Defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

 

A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA.

 

Texto: Da redação

Fotos: arquivo MPA

PRESIDENTE E SECRETARIA DA COLÔNIA Z-1 DE ARACAJU ENTREGARAM DOCUMENTO SOBRE A PESCA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES SERGIPANOS.

Foram entregues aos parlamentares o diagnóstico situacional da pesca de Sergipe, junto com os presidente das Colônias de pescadores, Z-2,  Z-8, Z-7, Z-13, Z-14 e Z-17 e o Secretário da Pesca de Laranjeiras.

Presidentes da  Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-2 José Vitor, Secretaria da Colônia Z-1 Maria Vilma,Presidente Wilma Santos da Z-13 da Barra dos Coqueiros.  Presidente Cicero Medeiros da Z-7 de Neópolis, Presidente Dilma Silva da Z-8 de Propriá, Secretária do Senador Eduardo Amorim Milly,Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras, José Carlos (Sobó), Presidente Alberto de Jesus da Z-17  e o Presidente Adenilton Bezerra da Z-1 de Aracaju, no Gabinete do Senador Eduardo Amorim em Brasilia. 

O Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1,de Aracaju, Adenilton Bezerra (Ninho) e a Secretaria da Colônia Z-1, Maria Vilma, juntos com uma Comissão de Presidentes das Colônias de pescadores de Sergipe, composta pelos seguintes presidentes das Colônias de Pescadores e Aquicultores de Sergipe:Presidente José Vitor da Z-2 de São Cristovão, Presidente Cicero Medeiros da Z-7 de Neópolis, Presidente Dilma Silva da Z-8 de Propriá, Presidente Wilma Santos da Z-13 da Barra dos Coqueiros, Presidente Afonso Jerônimo da Z-14 de Laranjeiras, Presidente Alberto de Jesus da Z-17 e o Secretário Municipal da Pesca de Laranjeiras, José Carlos dos Santos (Sobó), entregaram um documento nos Gabinetes dos deputados federais e dos Senadores Sergipanos, Contendo informações sobre o diagnóstico situacional da pesca e aquicultura em Sergipe e também solicitando apoio dos parlamentares para lutar pelos pescadores e aquicultores de Sergipe.  Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1,de Aracaju, Adenilton Bezerra (Ninho) e a Secretaria da Colônia Z-1, Maria Vilma o Secretário da Pesca, Sobó e os presidentes das Colônias que fizeram parte da comissão, foram em todos os gabinetes dos parlamentares sergipanos, foram bem recepcionados em seus respectivos gabinetes e saíram dos mesmos com o dever cumprido em prol dos pescadores de Sergipe.

Segundo a comissão, o documento do diagnóstico situacional da pesca e aquicultura em Sergipe, trata de consolidar um trabalho das colônias pelo fortalecimento da pesca e da Aquicultura na Região, valorizando ainda mais os pescadores e a preservação do meio-ambiente. e aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora pesqueira. “O documento precariza as relações de trabalho em todas as atividades da pesca, porque mostra uma realidade triste da situação dos rios e lagos de Sergipe, em especial a situação degradante do Rio São Francisco e do Rio Sergipe".

Segundo os membros da comissão da Pesca, o setor da comercialização de pescados, também está diretamente afetado com a situação que cada dia vai piorando.

Todos esperam que a bancada federal de Sergipe, em particular os deputados federais lutem pelos pescadores de Sergipe e do Brasil e não permita que Sergipe dê passos para trás, se distanciando do progresso no setor pesqueiro.

HELDER RECEBE RECONHECIMENTO DA MAIOR ENTIDADE DO SETOR PESQUEIRO DO BRASIL

A Federação dos Pescadores do Piauí homenageou o ministro durante a cerimônia

Brasília - Na noite desta quarta-feira (24), o ministro Helder Barbalho recebeu duas homenagens do setor pesqueiro pelo seu trabalho à frente da Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A cerimônia foi organizada pela Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura (CNPA) e teve a presença de autoridades do governo federal, bem como de entidades representativas de produtores.

A primeira deferência veio das mãos do vice-presidente da CNPA e presidente da Federação de Pesca do Pará, Orlando Lobato. Uma comenda reconhecendo as ações de Helder em prol da pesca no Brasil. Na sequência, foi entregue uma placa da Federação dos Pescadores do Estado do Piauí em agradecimento pelos esforços em benefício do crescimento e da consolidação da atividade. Helder agradeceu todas as homenagens reafirmando os princípios da sua conduta à frente do MPA. “As oportunidades que o mundo descobriu, o Brasil precisa descobrir. A proteína de pescado é a única em produção crescente no mundo”, disse o ministro.

Na ocasião, também estavam presentes diversas autoridades, como o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o senador Valdir Raupp e o senador e ex-ministro do MPA, Marcelo Crivella, a quem Helder se dirigiu reconhecendo a importância da sua contribuição para o setor. “É uma grande alegria poder estar entre tantas lideranças pesqueiras e autoridades do país. Envio um cumprimento especial ao ex-ministro Marcelo Crivella ao dizer que é uma honra ocupar um cargo antes ocupado pelo senhor”, afirmou. Helder também aproveitou a oportunidade para reafirmar a sua fé na atividade pesqueira e na sua capacidade de contribuir para que a economia brasileira supere as suas dificuldades que vive hoje.

“Falo com segurança da pujança deste setor que tem tanto a crescer e se desenvolver. Sob a liderança da presidenta Dilma, tenho certeza que este setor irá prosperar como grande fronteira de crescimento do Brasil”, encerrou. Ao final da cerimônia, o ministro Helder Barbalho foi a um jantar na casa do vice-presidente Michel Temer.

Texto: Da redação

Foto: Renan Carvalhais

FONTE: mpa.gov.br

O PESCADOR RAIMUNDO RECEBEU DO PRESIDENTE DA COLÔNIA Z-1, UM MOTOR DO SORTEIO PAPAI PESCADOR.

Mais um pescador foi contemplado através de um sorteio, cada um ganhou um Motor de barco.

O Pescador Raimundo José Barbosa, da Cidade de Barra dos Coqueiros, foi mais um sorteado e recebeu das mãos do Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1, Adenilton Bezerra,   um motor de barco "BUFALO" , na sede da Colônia Z-1, com a presença da Secretária Maria Vilma e a Tesoureira Crisele Brito.

 

O Pescador Raimundo, agradeceu ao presidente e a todos que fazem parte da diretoria da colônia de pescadores Z-1.

VEJA A MATÉRIA ANTERIOR:

 

PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 FAZ ENTREGA DO SORTEIO DE PRÊMIO 'PAPAI PESCADOR 2015"

Dois pescadores foram os contemplados através de um sorteio, cada um ganhou um Motor de barco.

http://coloniadepescadoresz1se.blogspot.com.br/2015/09/presidente-da-colonia-de-pescadores-z-1.html

PRESIDENTE E SECRETARIA DA COLÔNIA Z- 1, PARTICIPAM DE AUDIÊNCA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL. VEJA O VIDEO!

Presidente da Colônia Z-1 Adenilton.

BRASILIA: A audiência pública que aconteceu no dia 24 de setembro de 2015, no Senado federal, com o objetivo de discutir sobre a problemática acerca das compensações ambientais para os pescadores artesanais decorrentes de grandes empreendimentos de interesse da Administração Pública.

Teve a participação do Presidente da Colônia de pescadores e Aquicultores Z-1, de Aracaju, Adenilton Bezerra  (Ninho), da Secretaria da Colônia Z-1, Vilma e diversos presidentes das Colônias de Pescadores de Sergipe e de diversos estados da Federação. Teve também a participação da CNPA.

 

 

Veja as fotos:

 

Programas do MPA e do MEC garantem ensino aos trabalhadores do setor pesqueiro

Programas do MPA e do MEC garantem ensino aos trabalhadores do setor pesqueiro

Brasília – Superar o analfabetismo e elevar a escolaridade das comunidades pesqueiras e aquícolas por meio do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos, esses são os principais objetivos do acordo assinado, nesta terça-feira (22), entre o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e o da Educação, Renato Janine Ribeiro. “Queremos que as comunidades pesqueiras e aquícolas superem o analfabetismo e elevem a sua escolaridade por meio do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovens e Adultos. Uma ação que possibilita o acesso à escolarização e à continuidade dos estudos nas turmas da educação de jovens, adultos e idosos, em cursos de qualificação profissional”, afirma Helder.

 

O ministro da Pesca e Aquicultura destacou que o governo federal entende que os pescadores e os aquicultores precisam desse olhar diferenciado porque as pessoas envolvidas no setor pesqueiro são o maior bem pelo qual devemos zelar. Este acordo possibilita o acesso à escolarização, a continuidade dos estudos, integrando cursos de qualificação profissional. O objetivo é a oferta de cursos na Bolsa-Formação Trabalhador, do Pronatec, para proporcionar a elevação da escolaridade e da qualificação profissional, com a metodologia do Programa Mulheres Mil. “Os desiguais devem ser tratados de maneira especial. E as mulheres pescadoras, que tanto já executam, garantimos a inclusão educacional e social", completa Helder.

 

Helder e Janine anunciaram a realização da Oficina de Formação de Instrutores e Multiplicadores para o Curso de Condutor de Turismo de Pesca. O objetivo é formar instrutores e as aulas serão dadas por técnicos do MPA e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). “Este é um projeto de inclusão social que deve ser celebrado”, destaca o ministro Janine Ribeiro.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

FONTE: http://www.mpa.gov.br/ultimas-noticias/2809-programas-do-mpa-e-do-mec-garante-ensino-aos-trabalhadores-do-setor-pesqueiro

Helder assina acordo que promove melhorias na saúde dos trabalhadores do setor pesqueiro

Medida entre o MPA e o Ministério da Saúde garante apoio diferenciado a pescadores e aquicultures.

 

Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e o da Saúde, Arthur Chioro, assinaram um termo aditivo que implementa o plano de trabalho de um acordo de cooperação técnica assinado, em 2012. O objetivo da iniciativa é melhorar o nível de acesso à saúde das comunidades pesqueiras tradicionais e dos trabalhadores da pesca e da aquicultura. “São ações que promovam a melhoria das condições de saúde deste grupo populacional, fortalecimento das ações na atenção básica”, explica Helder Barbalho.
 

O MPA e o MS, por meio do Comitê Interministerial de Atenção Integral à Saúde dos Pescadores e Aquicultores, vem atuando, conjuntamente, no intuito de assegurar o acesso universal ao sistema de saúde, de forma a expandir e consolidar programas de serviços básicos e de atendimento com apoio diferenciado considerando as peculiaridades do exercício da profissão dos pescadores e aquicultores familiares.
 

Tais profissionais estão expostos a riscos de acidentes variados, que podem ser reunidos em grupos como: ergonômicos, naturais, físicos, doenças respiratórias, do sistema digestivo, cardiovasculares, oftalmológicas, dermatológicas, ginecológicas, químicas e biológicas, além do consumo de álcool e tabaco, relacionado com a falta de opções de lazer e com as condições de trabalho oferecidas pela atividade. Ocorrem, ainda, lesões sofridas no ambiente de trabalho por animais, alguns aparelhos de pesca (anzóis, armadilhas, redes), acidentes com objetos perfurocortantes como, facas ou tesouras, e das lesões ocasionadas por traumas por barco a remo e/ou motor de barco.
 

O plano de ação será desenvolvido em todos os estados e, em especial, aquelas unidades da federação que tiver o maior número de pescadores e a Aquicultores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), estados com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e onde a atividade pesqueira e aquícola tenha maior relevância social.

Texto: Da redação

Fotos: Kristofferson Lopes

fonte: mpa.gov.br

PRESIDENTE DA COLÔNIA Z-1 DE ARACAJU, PARTICIPOU DA MARCHA DA PESCA EM INDIAROBA - SE.

A COLÔNIA DE PESCADORES Z - 11, PROMOVEU UMA GRANDE MARCHA DA PESCA PELAS RUAS DA CIDADE.

Marcha da pesca da Cidade de Indiaroba.

Com a participação do Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1,  Adenilton Bezerra (Ninho), O Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-2, José Vitor e a Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-20, Renata. O Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-11, Carlinhos, organizou uma GRANDE MARCHA DOS PESCADORES DE INDIAROBA,   A marcha foi realizada a Caminhada dos Pescadores, Pescadoras e marisqueiras, no dia 19 de setembro de 2015.

A manifestação reuniu pescadores/as da colônia, que se concentraram às 15:30hs, na cidade de Indiaroba. No primeiro momento, os participantes realizaram uma grande concentração , simbolizando a união dos profissionais da pesca. Em seguida, pescadores/as, saíram em caminhada pelas ruas da cidade, com palavras de ordem, sobre o comando do Presidente da Colônia de Pescadores Z - 11, Carlinhos,  os manifestantes seguiram em caminhada pela Avenida da cidade, sensibilizando e informando a população sobre a situação enfrentada pelos/as pescadores/as.

Os presidente das Colônias de Pescadores: Z-1, Adenilton Bezerra (NINHO), Z-20, Renata, Z-2, José Vitor e Z-11, Carlinhos,

O Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1, Adenilton Bezerra (o popular Ninho), falou da importãncia da marcha  “Um evento como este, mostra a preocupação e a  importantancia para mostrar que existe uma luta dos pescadores em defesa da pesca  e que os pescadores estão aí, para reafirmar a sua luta e coragem. Que, do jeito que está indo a pesca , se nós, presidentes de Colônias de pescadores, não fizermos alguma coisa, essas comunidades pesqueiras de Sergipe, vão ser erradicadas, porque, sem a pesca, do que a gente vai viver?” afirmou Ninho.

 

É importante  e a criação de políticas públicas comprometidas com a sustentabilidade econômica e socioambiental da atividade, e da melhores condições de sobrevivência para os pescadores/as.

A Marcha ressaltou ainda o fortalecimento do setor pesqueiro na região. E a manifestação foi encerrada com muito sucesso e gritos de guerra dos presentes.

CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de MP 665/14

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2750/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulariza o recebimento do seguro-desemprego entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015. Esse período foi o da vigência da Medida Provisória 665/14 antes de sua transformação na Lei 13.134/15, com regras mais brandas.

 

A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes de sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.

 

Pela MP original, eram necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses, antes que um trabalhador pudesse pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, e 12 meses nos últimos 16 para pedir pela segunda vez. Os deputados optaram por reduzir essas exigências, para 12 meses no primeiro caso e 9 meses no segundo. A partir da terceira demissão, o trabalhador pelas duas regras passaria a poder pedir o seguro após 6 meses trabalhados nos últimos 36 meses.

Retroatividade
O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a aprovação do projeto de lei. Ele admitiu que, durante a vigência da MP, trabalhadores podem ter sido prejudicados. Ele também afastou o argumento de que uma lei não poderia tratar do período que foi anterior à sua aprovação.

 

"A doutrina civilista e constitucionalista aponta, de forma pacífica, que a lei pode, sim, retroagir, desde que não atinja o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", disse.

 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, durante pouco mais de três meses de vigência da medida provisória, aproximadamente 42 mil trabalhadores se enquadraram nas hipóteses dos referidos benefícios, aplicando-se a essas pessoas as normas por ela estabelecidas.

Tramitação
A proposta está tramitando em regime de urgência e, por isso, pode ser votada em Plenário diretamente. Ainda faltam emitir parecer sobre a matéria as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/496107-CCJ-APROVA-PROPOSTA-QUE-REGULA-SEGURO-DESEMPREGO-DURANTE-VIGENCIA-DE-MP.html

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

MPA assegura US$1 milhão para aprimorar a pesca de camarão

Os recursos serão utilizados no aprimoramento dos processos de gestão e pesquisa

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Brasília - O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) garantiu a participação no projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (REBYC II - LAC). Capitaneado pela Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO) e financiado pelo GEF- Global Environmental Facility, que investirá U$$ 4 milhões durante 4 anos a fundo perdido, a iniciativa promoverá o aprimoramento dos processos de gestão e pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias para a redução do impacto ecológico, dos descartes e do desperdício na pesca de arrasto de camarão em todo país.

Segundo o secretário de Planejamento e Ordenamento da  Pesca do MPA, Fábio Hazin, o workshop internacional será seguido por um nacional, no dia 17 de setembro, quando os projetos brasileiros e o planejamento para o desenvolvimento do trabalho serão discutidos com a comunidade científica. "A participação do Brasil é uma demonstração de que é possível se transformar a realidade da gestão pesqueira do país, com boas ideias”, afirmou Hazin.

 

No Brasil, o projeto se desenvolverá em 7 localidades, nos estados do Pará, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com início previsto para o princípio do próximo mês e com o repasse de metade dos recursos alocados ao país. Hazin afirma ainda que a iniciativa mostra a determinação do MPA em modernizar o setor pesqueiro por meio da geração de dados e informações científicas. "Colocando o País na vanguarda da gestão pesqueira em todo mundo”, completou.

 

Os recursos aportados se somarão aos R$ 12 milhões anunciados por ocasião do lançamento dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), no início do mês, a partir de um Acordo de Cooperação entre o MPA e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os CPGs têm a missão de fortalecer as ações de pesquisa a serem conduzidas pelos Subcomitês Científicos dos CPGs.

Além do Brasil, o REBYC II - LAC conta com a participação do México, Colômbia, Costa Rica, Suriname, e Trinidad e Tobago. O projeto terá 4 eixos de desenvolvimento: Arcabouço legal e institucional; Práticas de pesca responsáveis; Meios de vida, segurança alimentar e nutricional, e questões de gênero e Compartilhamento de aprendizagem e experiências. 

Texto: Da redação

Foto: Divulgação

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PRESIDENTE DA COLÔNIA Z-1, PARTICIPOU DA REUNIÃO COM O PAC EM AREIA BRANCA.

O Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1, de Aracaju, Edenilton Bezerra,  ontem dia 09 de setembro de 2015, a tarde, participou de uma reunião na Comunidade de Areia Branca, no mosqueiros, com os representantes  do PAC com as marisqueiras da localidade.

 

Durante a reunião ocorreram diversos debates que foram colocados previamente em pauta, e também como prioridade foi discutida a eleição dos moradores da localidade para ficar como representante do Conselho Representativo da comunidade junto ao PAC, como também a escolha de 8 marisqueiras para participar do evento sobre o movimento das Marisqueiras da região.

 

O presidente da eu Z-1, Edenilton Bezerra, na reunião, esclareceu e tirou algumas duvidas sobre o preenchimento  do GPS e sobre o recadastramento da Carteira do MPA. onde também foram feitas perguntas sobre a existência de uma associação sem nenhum amparo legal pela lei.

 

No final da reunião as marisqueiras e representantes do PAC, agradeceram a presença do Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1.

MPA corrige procedimentos administrativos e garante economia aos cofres públicos



Administração de Helder conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2014.

Brasília – Em menos de nove meses à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a administração de Helder Barbalho conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) – realizada em 2014 – e garantir economia aos cofres públicos, como a redução de 52,16% nos contratos de alugueis de veículos. “Assim que recebi o relatório da CGU, determinei que todas providências fossem tomadas e, agora, os resultados aparecem”, afirmou o ministro.

Entre outros temas, o documento da CGU apontou a existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola, direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos e vantagens indevidas a servidores do MPA. “Sempre vamos pautar por transparência, como tem sido a minha vida na administração pública”, ressaltou Helder.

Na questão da empresa de veículo, foi criada nova metodologia de controle do uso dos carros. Seguindo determinação de Helder, os servidores deverão justificar e preencher as guias requisição. Além disso, foi proibida a utilização dos veículos locados pelo MPA por funcionários de empresas terceirizadas.

A manutenção predial também foi alvo de uma reorganização. Todos os serviços prestados pela empresa estão sendo devidamente acompanhados e fiscalizados in loco pelo fiscal do contrato, sendo que os trabalhos mais criteriosos estão submetidos a registros de fotos e relatórios da empresa. Com isso, as faturas mensais passaram de uma média de R$ 35.000 a R$ 40.000 para atuais R$ 2.000 a R$ 3.000.

Os dados estatísticos também foram alvo do relatório da CGU. Segundo a Controladoria, havia existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, que estavam sendo encaminhados para diversas entidades. “MPA celebrou com o IBGE um Acordo de Cooperação com a finalidade de incluir a aquicultura na pesquisa anual sobre a Produção Pecuária Municipal (PPM). Os resultados referentes ao exercício de 2013 já estão disponíveis na página do IBGE”, acrescentou Helder.

Quanto às informações sobre a produção da pesca, no momento o MPA vem trabalhando em minuta de Plano de Trabalho para celebração de Acordo de Cooperação com objeto de coletar dados sobre a produção pesqueira marinha. Ao mesmo tempo, o MPA vem realiza trabalho com a finalidade de estimar a produção da pesca nos anos de 2013 e 2014, ressaltando-se o uso de ferramentas de estatística (imputação de dados) na referida estimativa.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

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PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 FAZ ENTREGA DO SORTEIO DE PRÊMIO 'PAPAI PESCADOR 2015"

Dois pescadores foram os contemplados através de um sorteio, cada um ganhou um Motor de barco.

O ganhador do Motor de Barco, foi o Pescador Jurandir Santos Dias da Farolândia, e recebeu o Motor das Mãos do Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1, Adenilton Bezerra, acompanhado pela Secretária Maria Vilma e a Tesoureira Crisele Brito. a entrega foi feita hoje dia, 09 de setembro de 2015, na sede da Colônia Z-1.

 

O Pescador Raimundo José Barbosa, da Cidade de Barra dos Coqueiros, foi mais um sorteado e também vai receber um motor de barco, na sede da Colônia Z-1.

 

 

DIRETORIA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 COMPROU CARRO ZERO KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ENTIDADE.

Membros da Diretoria da Colônia de Pescadores Z-1: Debora, Josilene Bomfim, Edjane da Cruz (Vice-presidente), Edvalda (1ª conselheira Fiscal), Crisele Brito (tesoureira), Laciliane Virgens (vice--secretária), Maria Vilma (Secretaria), Rosa Clélia (3ª conselheira fiscal) e Osvaldo Cardoso (2ºonselheiro fiscal, não está na foto)

Carro Corsa OKM, comprado pela colônia 2015/2016.

Para o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1, da Cidade de Aracaju, Adenilton Bezerra Rodrigues, (o popular Ninho), Esta foi mais uma conquista da nova  diretoria que visa melhorias constantes e que gerem resultados para todos, pois constantemente esta buscando ampliar seus serviços e otimizar o processo de atendimento aos pescadores e pescadoras associados a entidade.

 

A Diretoria atual, que administra a Colônia Z-1, comprou  um veículo Corsa 0KM,  para o atendimento aos pescadores, funcionários, compras e outras ações. O carro foi comprado com muito sacrifício, por meio de uma tomada de preço  e aprovado por  todos os membros da diretoria, e foi recebido com muita felicidade na Colônia.

“Há muitos anos nós sonhávamos em ter um veículo próprio, pois sempre precisamos de transporte, especialmente no caso de algum associado ou funcionário, necessitar dos serviços de transportes em muitos casos, principalmente emergenciais, isso além das coisas do dia a dia. Estamos muito felizes com este carro que vai ajudar muito nossos trabalhos em prol dos associados”, destacou o presidente da Colônia Z-1, Adenilton.

 

Para a Secretária da Colônia de Pescadores Z-1, Maria Vilma, afirma que para a entidade a aquisição do veiculo é de suma importância e vai contribuir ainda mais para os trabalhos realizados pela entidade para todos os seus associados, são recursos da própria colônia investidos no bem estar de todos que fazem parte desta grande entidade.

A Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1, da cidade de Aracaju,  atende a mais de 2.500 pescadores e pescadoras. O Recebimento do Carro,  marcou também uma data importante para entidade: “Com certeza é um dia muito importante para todos" disse o Presidente.

SEGURO-DESEMPREGO PESCADOR ARTESANAL

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (17.06.15) a Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, que trouxe importantes alterações no pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal.

O pescador artesanal, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.

Considera-se profissão habitual ou principal meio de vida a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor. Considera-se ininterrupta a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor.

Somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. O pescador profissional artesanal não fará jus, no mesmo ano, a mais de um benefício de seguro-desemprego decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

A concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca nem aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidos na Lei nº 13.134/2015. O benefício do seguro-desemprego é pessoal e intransferível.

O período de recebimento do benefício não poderá exceder o limite máximo (05 meses), podendo, excepcionalmente, ser prorrogado por mais 2 (dois) meses.

Caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários. Para ter direito ao benefício, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.

Confira os documentos que o pescador artesanal deverá apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para se habilitar ao seguro-desemprego:

I – registro como pescador profissional, categoria artesanal, devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com antecedência mínima de 1 (um) ano, contado da data de requerimento do benefício;

II – cópia do documento fiscal de venda do pescado a empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste, além do registro da operação realizada, o valor da respectiva contribuição previdenciária ou comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária, caso tenha comercializado sua produção a pessoa física; e

III – outros estabelecidos em ato do Ministério da Previdência Social que comprovem:
a) o exercício da profissão, na forma do art. 1o desta Lei;
b) que se dedicou à pesca durante o período definido no § 3o do art. 1o desta Lei;
c) que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

O INSS, no ato de habilitação ao benefício, deverá verificar a condição de segurado pescador artesanal e o pagamento da contribuição previdenciária, nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o requerimento do benefício, o que for menor. 

O INSS deverá divulgar mensalmente lista com todos os beneficiários que estão em gozo do seguro-desemprego no período de defeso, detalhados por localidade, nome, endereço e número e data de inscrição no RGP. Aqui caberá a sociedade local fazer a devida fiscalização.

O INSS, no ato de habilitação ou de concessão de benefício, deverá verificar a condição de segurado especial e, se for o caso, o pagamento da contribuição previdenciária, nos termos da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, considerando, dentre outros, o que consta do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Está assegurado aos pescadores profissionais categoria artesanal a concessão pelo INSS do seguro-desemprego de defeso relativo ao período de defeso compreendido entre 1o de abril de 2015 e 31 de agosto de 2015 nos termos e condições da legislação vigente anteriormente à edição da Medida Provisória no 665, de 30 de dezembro de 2014.
Fonte: www.direitodomestico.com.br
Reprodução autorizada
Artigo 49, I, “a” da Lei nº 5.988, de 14.12.1973.

MPA lança edital curso do Pronatec para capacitação de pescadores e aquicultores

Ao todo serão oferecidas 9.890 vagas para 25 estados e Distrito Federal

O Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou, nesta quinta-feira (3), edital para selecionar 9.890 alunos nos cursos de Qualificação Profissional e Tecnológica (EPT). A iniciativa está inserida no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e serão financiados pelo governo federal.

Poderão participar da seleção de pescadores, aquicultores, marisqueiros, caranguejeiros, condutores de turismo de pesca, armador de pesca, trabalhador de apoio à pesca artesanal, aprendizes de pesca e sua comunidade familiar, bem como pessoas que trabalham na cadeia produtiva do pescado.

Os cursos são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e também das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Da mesma forma, são ofertantes as instituições do Sistema S de ensino e profissionalização, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. Acesse a lista dos cursos.

 

Texto: Da redação

Foto: Renan Carvalhais

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